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PELO
DIREITO A UMA INFÂNCIA FELIZ
No dia 13 de Julho
de 1990 nasceu uma Lei. A Lei 8.069, batizada de Estatuto
da Criança e do Adolescente. Logo no primeiro artigo,
o texto esclarece:
Esta lei dispõe sobre a proteção à
criança e aoadolescente.A partir daí seguem-se
várias normas sobre idades, responsabilidades, direitos,
garantias à saúde, à convivência
familiar e comunitária, à profissionalização,
à proteção no trabalho...Depois vêm
as formas de controle da informação, da cultura,
do lazer, dos esportes... de fiscalização: política
de atendimento, entidades assistenciais, formação
de conselhos... e a aplicação de penalidades
e medidas judiciais. Os adultos que transformaram os direitos
infanto-juvenis em Lei, portanto os pais do Estatuto, foram
precisos ao dividir responsabilidades e garantir legalmente
um desenvolvimento favorável para todas as crianças
e jovens brasileiros. Feito isto, o Estatuto é notavelmente
completo no papel. Mas a realidade foge da marca impressa
em tinta sobre celulose para a verdade de carne e sangue,
de frio e fome, de medo e ódio.
Criança
e adolescente são gente. Nascem todos os dias. Precisam
de roupa, comida, higiene, vida social e, acima de tudo, afeto.
Quando crescem, tornam-se empregadores, empregados, formadores
de opinião, eleitores, consumidores, líderes,
operários, políticos, profissionais liberais,
analfabetos, desempregados, atletas... Reproduzem-se e passam
a ser pais e mães. Mas podem morrer a qualquer momento.
Este é o ciclo de todos nós. Mas o que mudou
de fato na sociedade com o Estatuto da Criança e do
Adolescente?
Nos últimos
12 anos, temos cometido muitos erros. O mais grave de todos
é a desinformação. As nossas crianças
não conhecem os seus direitos. Os adultos não
se responsabilizam por seus deveres. A sociedade ainda trata
os problemas da infância como se as crianças
fossem vítimas do destino. Vivendo sob o domínio
da palavra, fomos até mesmo
incapazes de dar ao Estatuto um nome mais expressivo, que
melhor representasse a sua luta. Só conseguimos chamá-lo
de ECA! – uma expressão chula que rima com ....
A mais bem intencionada lei de proteção à
infância precisa da sua ajuda.
Para marcar a entrada
do Estatuto da Criança e do Adolescente na puberdade,
o Fala Criança gostaria de convocar os adultos para
fazerem a sua parte: cuidar das crianças. No mundo
que construímos não basta fazer leis para que
estas sejam cumpridas. É preciso, antes de tudo, que
se entendam as normas como mecanismos de controle que buscam
mudar comportamentos através da punição.
As crianças têm direito a muito mais do que isso.
Elas devem ser protegidas para brincar, ouvir histórias,
desenhar, fazer bagunça, conhecer coisas novas, fazer
amigos, comemorar datas, cantar, dançar, pular, acreditar
em seres invisíveis, falar bobagens, comer quitutes
deliciosos, soltar a imaginação...crescer sem
pressa, receber atenção, sentirem-se seguras
e amadas quando estão perto dos adultos.
Zelar para que a infância seja alegre, divertida, rica
de afeto e conforto é o dever de todos nós que
um dia já sonhamos com um mundo melhor. Para aperfeiçoar
esta idéia, precisamos primeiro mudar os adultos. E
a melhor hora de fazer esta revolução é
antes de as crianças crescerem. Se a infância
puder ser um lugar aprazível de valores, coberto de
carinho, recheado de experiências enriquecedoras, com
certeza, conseguiremos almejar um futuro onde seres humanos
convivam em harmonia com suas diferenças. Aproveitem
a vida!
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