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PELO DIREITO A UMA INFÂNCIA FELIZ

No dia 13 de Julho de 1990 nasceu uma Lei. A Lei 8.069, batizada de Estatuto da Criança e do Adolescente. Logo no primeiro artigo, o texto esclarece:
Esta lei dispõe sobre a proteção à criança e aoadolescente.A partir daí seguem-se várias normas sobre idades, responsabilidades, direitos, garantias à saúde, à convivência familiar e comunitária, à profissionalização, à proteção no trabalho...Depois vêm as formas de controle da informação, da cultura, do lazer, dos esportes... de fiscalização: política de atendimento, entidades assistenciais, formação de conselhos... e a aplicação de penalidades e medidas judiciais. Os adultos que transformaram os direitos infanto-juvenis em Lei, portanto os pais do Estatuto, foram precisos ao dividir responsabilidades e garantir legalmente um desenvolvimento favorável para todas as crianças e jovens brasileiros. Feito isto, o Estatuto é notavelmente completo no papel. Mas a realidade foge da marca impressa em tinta sobre celulose para a verdade de carne e sangue, de frio e fome, de medo e ódio.

Criança e adolescente são gente. Nascem todos os dias. Precisam de roupa, comida, higiene, vida social e, acima de tudo, afeto. Quando crescem, tornam-se empregadores, empregados, formadores de opinião, eleitores, consumidores, líderes, operários, políticos, profissionais liberais, analfabetos, desempregados, atletas... Reproduzem-se e passam a ser pais e mães. Mas podem morrer a qualquer momento. Este é o ciclo de todos nós. Mas o que mudou de fato na sociedade com o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Nos últimos 12 anos, temos cometido muitos erros. O mais grave de todos é a desinformação. As nossas crianças não conhecem os seus direitos. Os adultos não se responsabilizam por seus deveres. A sociedade ainda trata os problemas da infância como se as crianças fossem vítimas do destino. Vivendo sob o domínio da palavra, fomos até mesmo
incapazes de dar ao Estatuto um nome mais expressivo, que melhor representasse a sua luta. Só conseguimos chamá-lo de ECA! – uma expressão chula que rima com .... A mais bem intencionada lei de proteção à infância precisa da sua ajuda.

Para marcar a entrada do Estatuto da Criança e do Adolescente na puberdade, o Fala Criança gostaria de convocar os adultos para fazerem a sua parte: cuidar das crianças. No mundo que construímos não basta fazer leis para que estas sejam cumpridas. É preciso, antes de tudo, que se entendam as normas como mecanismos de controle que buscam mudar comportamentos através da punição. As crianças têm direito a muito mais do que isso. Elas devem ser protegidas para brincar, ouvir histórias, desenhar, fazer bagunça, conhecer coisas novas, fazer amigos, comemorar datas, cantar, dançar, pular, acreditar em seres invisíveis, falar bobagens, comer quitutes deliciosos, soltar a imaginação...crescer sem pressa, receber atenção, sentirem-se seguras e amadas quando estão perto dos adultos.
Zelar para que a infância seja alegre, divertida, rica de afeto e conforto é o dever de todos nós que um dia já sonhamos com um mundo melhor. Para aperfeiçoar esta idéia, precisamos primeiro mudar os adultos. E a melhor hora de fazer esta revolução é antes de as crianças crescerem. Se a infância puder ser um lugar aprazível de valores, coberto de carinho, recheado de experiências enriquecedoras, com certeza, conseguiremos almejar um futuro onde seres humanos convivam em harmonia com suas diferenças. Aproveitem a vida!